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WebLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973* Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros … WebIncumbente. Presidente do Brasil - Emílio Garrastazu Médici (30 de outubro de 1969 - 15 de março de 1974); Eventos. 11 de janeiro: Presidente Emílio Garrastazu Médici …

Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973

WebMay 17, 2024 · O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (17), por meio de decreto, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A ação tem como objetivo articular e desenvolver políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos infanto-juvenis. A ideia é proteger esse público de negligências ... WebLEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras … hello herman shooting scene https://phoenix820.com

L6.015compilada - Planalto

Web(Redação dada pela Lei n° 5.925, de 1.10.1973) § 4 o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda … http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/leis-complementares-1/1973 hello hero jody carrington

Governo lança programa de enfrentamento da violência contra …

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L5869 - Planalto

WebComentários ao Código de processo civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973). Volume VIII, tomo II (arts. 813 a 889 ) C. A. Alvaro de Oliveira, Galeno Lacerda. WebA PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

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Web6 hours ago · Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação. 1 / 1. Um idoso de 73 anos, ainda não identificado, morreu após capotar o carro na BR-280. O acidente aconteceu nesta sexta … Web(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 1 o Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o n o II deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 e parágrafo único renumerado pela Lei nº 7.359, de 10.9.1985) § 2 o A publicação do ...

http://corpus927.enfam.jus.br/legislacao/cpc-15 WebArt. 1º - Fica transformada, na Polícia Militar, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Guardas - 3ª/BPGd em 19ª Companhia Independente de Polícia Militar - 19ª CIPM, com …

WebPlanalto. Serviços mais acessados do govbr. Serviços em destaque do govbr. GESTÃO. Governo retoma oito conselhos como ferramenta de participação social. ECONOMIA. … WebLei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos; Lei de Registros Públicos - 6015/73 :: Legislação::Lei 6015/1973 (Federal - Brasil) :: Localidade Brasil Autoridade Federal Título Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 Data 31/12/1973 Apelido Lei dos Registros Públicos; Lei de Registros Públicos Apelido

WebLEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES …

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/codigos-1 hello here we are now entertain us lyricsWeb17, de 12.12.1973 Publicada no DOU de 14.12.1973: Dispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e dá … hello hero cocWebV. art. 94, § 2º, CPC/1973; art. 46, § 2º, CPC/2015; art. 7º, § 8º, Dec.-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Residência e morada. A residência não se … hello hero epic battle modWebTÍTULO I Dos Princípios e Definições Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Ver tópico (182 documentos) Parágrafo único. hello hero charactersWeb19 de Dezembro de 1973 Fonte: DOFC 21 12 1973 013177 1 Link: Texto integral. Referenda: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ Alteração: Correlação: DECRETO 88.985, DE … lakers 2022 2023 full scheduleWebLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973* Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso … hello hero download pcWebLei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 Data de assinatura: 31 de Dezembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa Chefe de Governo: Emílio G. Médici Origem: Legislativo Data de Publicação: 31 de Dezembro de 1973 Fonte: D.O.U de 31/12/1973, … lakers #6 player name